Termos e Condições Hoogloo

Termos e Condições
1. OBJETO

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores e navegadores do site e aplicação desenvolvidos pela Honesthorizon, Lda., proprietária da Hoogloo, e estabelecem as condições que determinam o uso do site e/ou aplicação bem como a compra de produtos nos mesmos.

Agradecemos que leia atentamente os Termos e Condições antes de utilizar o site e aplicação da hoogloo.pt., bem como Política de Cookies e a Política de Privacidade, devendo o utilizador estar ciente, ao utilizar o site/aplicação ou ao fazer uma encomenda através dos mesmos, que deve cumprir estas condições e as Políticas aplicáveis.

Ao aceder ao nosso site e aplicação, o utilizador terá de concordar com os presentes Termos e Condições, não devendo utilizar os mesmos caso não concorde com todas as condições e/ou com as Políticas aplicáveis.

Ao aceder ao nosso site e aplicação, o utilizador terá de declarar que é maior de 18 anos e que tem capacidade legal para celebrar contratos.

A Honesthorizon, Lda. está comprometida em garantir os necessários níveis de segurança e confiança dos seus utilizadores, reservando o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos e Condições, sendo da responsabilidade do utilizador a consulta desta página com regularidade, por forma a verificar quaisquer alterações.


2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE/APLICAÇÃO

Ao utilizar o nosso site e aplicação bem como os conteúdos publicados, o utilizador compromete-se a:

a) Não utilizar o site, aplicação ou conteúdos publicados de um modo ofensivo ou contrário à lei;
b) Não utilizar o conteúdo do site ou aplicação para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
c) Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta.

2.1. ACESSO AO SITE/APLICAÇÃO
A Honesthorizon, Lda. tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender ou encerrar o acesso ao site e/ou aplicação, em especial nas operações de manutenção, reparação, alteração ou modernização.

2.2. RESPONSABILIDADE
A Honesthorizon, Lda. desenvolve os seus melhores esforços para garantir a precisão de informações no site e aplicação hoogloo.pt.

Excecionalmente, poderão existir informações no site e aplicação que contenham erros tipográficos, incorreções ou omissões na descrição de produtos, preços, promoções, ofertas e disponibilidade, não sendo a Honesthorizon, Lda. responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha do Site.

2.3. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
A Honesthorizon, Lda. reserva o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar produtos, alterar os preços dos mesmos, ou proceder a demais alterações ou atualizações de informações constantes do site e/ou aplicação, sem aviso prévio, não sendo responsável por qualquer modificação, alteração de preço ou suspensão no nosso serviço.

A Honesthorizon, Lda. não assume qualquer obrigação de atualizar, corrigir ou esclarecer informações presentes no site e aplicação, exceto na medida do exigido por lei.

2.4. DADOS DE CONTACTO
Este site e aplicação são geridos sob a designação HOOGLOO pela Honesthorizon, Lda., sociedade por quotas, com sede na Rua Pedrouços, 37B, Arm. 5 1400-285 Belém, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número 516150049, que é também o número de identificação de pessoa colectiva.

Se tiver qualquer questão ou comentário sobre o nosso site e aplicação, não hesite em contactar-nos via e-mail para o endereço eletrónico [email protected] ou via correio para a morada anteriormente referida.

2.5. SITES TERCEIROS
Caso o site e/ou aplicação da Honesthorizon, Lda. contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem qualquer controlo da Honesthorizon, Lda. sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais.

A utilização destes sites é da total responsabilidade dos utilizadores de websites de terceiros, não se responsabilizando a Honesthorizon, Lda. por tais websites de terceiros ou pelos conteúdos que estes disponibilizem bem como não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos websites de terceiros pelo utilizador.

2.6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do site e/ou aplicação são da propriedade da Honesthorizon, Lda. ou de quem lhe outorgou a licença para a sua utilização.

O utilizador apenas poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada.

Tal não impede que o utilizador poderá utilizar o site e/ou aplicação para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do contrato.

2.7. VÍRUS E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
O utilizador não deverá fazer uso indevido do site ou aplicação através da introdução intencional de vírus ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável bem como a proibição de utilização do site e/ou aplicação.

A Honesthorizon, Lda. não será responsável por quaisquer dados ou perdas resultantes de um vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização deste site ou aplicação.

2.8. DADOS PESSOAIS
A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade, cabendo ao utilizador consentir o tratamento dos dados pessoais e declarar que toda a informação ou dados facultados são verdadeiros e correspondem à realidade.


3. CONDIÇÕES DE VENDA

3.1. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online, sendo que antes deverá ler e aceitar os presentes Termos e Condições de Compra. Ao fazê-lo, receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda bem como a respetiva confirmação pela Hoogloo.pt, que marcará a celebração de um contrato de compra e venda.

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos, o mais rapidamente possível, da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 5 dias úteis.

A Honesthorizon, Lda. reserva-se o direito de cancelar encomendas, nas seguintes situações:

a) Imprecisão das informações submetidas;
b) Suspeita de fraude;
c) Manifesta incapacidade de pagamento crédito (inclusive após submissão da encomenda).

A venda de bebidas alcoólicas encontra-se reservada aos maiores de idade (idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos).

3.2 PREÇO
Todos os preços dos produtos disponíveis no site e aplicação estão indicados em Euros.

O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, no nosso site/aplicação, salvo em caso de erro evidente.

Apesar de a Honesthorizon, Lda. procurar garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Caso um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou seja detetado, este será informado com a maior brevidade possível.

A Honesthorizon, Lda. não está obrigado a fornecer nenhum produto ao preço inferior incorreto se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo utilizador, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

Os preços do site e/ou aplicação não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida (conforme Alínea 3.5).

Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma confirmação de encomenda.

3.3. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Todas as compras efetuadas através do site/aplicação estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.

3.4. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Os pagamentos podem ser efetuados através dos seguintes métodos: MB Way e Cartão Visa/Mastercard.

Ao finalizar a compra, o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de pagamento.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras. Caso estas não autorizarem o pagamento, a Honesthorizon, Lda. não será responsável por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.

Os dados introduzidos na janela de pagamento são enviados por protocolo encriptado para os Gateways de pagamento parceiros, que asseguram a operação de pagamento à distância, não havendo acesso desta informação a qualquer parte terceira.

Para proceder ao pagamento através de MB Way, o cliente será reencaminhado para um Gateway de pagamento da responsabilidade da Iftenpay.

Para proceder ao pagamento através de Cartão Visa/Mastercard, o cliente será reencaminha para um Gateway de pagamento da responsabilidade da Stripe.

A sua compra apenas será processada após boa cobrança.

3.5. ENTREGA
A Honesthorizon, Lda. só aceita encomendas com entregas no território por si, previamente, definido.

As encomendas têm um custo de entrega de €0,00, salvo se o valor da encomenda for inferior a €19,95 , caso em que terá de ser paga uma taxa extra de €2,00.

O sistema assume, automaticamente, para este fim, a morada indicada no campo de morada, ou morada selecionada no caso de ser um utilizador registado.

As encomendas pedidas para entrega imediata, são processadas e entregues num tempo médio de 1 hora, salvo em casos de força maior, que poderá ser feita em 4 horas.

As encomendas agendadas serão entregues na janela de tempo definida pelo cliente, não sendo possível, a Hoogloo entrará em contacto com o cliente para reagendar a entrega.

3.6. RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES
Ao cliente é reconhecido o direito de reclamação e o direito de proceder à devolução do produto adquirido.

Para efetuar a sua reclamação de consumo poderá contactar-nos através da nossa via de contacto disponível no site - https://hoogloo.pt/contact-us - ou através do correio eletrónico [email protected]

Relativamente a devoluções, de acordo com o Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro e respetivas atualizações, o cliente dispõe de um período de 14 dias para o fazer. Para ser possível a devolução, o artigo não pode ter sido usado, deverá estar nas condições em que foi rececionado e deverá estar ainda fechado e na embalagem original.

Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar, podendo, caso assim entenda, utilizar o formulário de livre resolução em Anexo.

O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu.

Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos.

Se o cliente resolver o Contrato, a Honesthorizon, Lda. irá reembolsar o montante pago pelos produtos, desde que não ultrapasse o prazo legalmente estabelecido de livre resolução do contrato, devendo, contudo, ser o cliente a suportar o preço de envio bem como o de devolução.

A Honesthorizon, Lda. irá efetuar o reembolso no prazo de 5 dias após a receção do produto devolvido através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transação original.

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto, indicando os detalhes do produto assim como os danos sofridos.

Poderá devolver o produto, remetendo-o através de uma transportadora para a morada sede da Honesthorizon, Lda., sendo posteriormente reembolsado do valor correspondente.

Ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto.

As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade no prazo de 5 (cinco) dias, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los.

O cliente é o responsável pelo conteúdo da embalagem de devolução, reservando-se a Honesthorizon, Lda. a imputar os custos associados à devolução ao cliente no caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputada à Honesthorizon, Lda..

A devolução será efetuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

3.7. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega, cabendo ao cliente verificar a quantidade e o estado da mercadoria no ato da entrega.

O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega, se esta data for posterior.

3.8 ASSISTÊNCIA PÓS VENDA
Para esclarecimento de qualquer dúvida poderá contactar-nos através da via de contacto disponível no nosso site https://hoogloo.pt/contact-us ou através de correio eletrónico [email protected]

3.9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.

Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato

3.9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.

Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato

3.10. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
A utilização do site e/aplicação e os contratos de compra realizados através dos mesmos são regidos pela lei portuguesa.

Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

3.11. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
De acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 assiste-lhe a faculdade de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.gov.pt.


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