1. OBJETO
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores e navegadores do site
e aplicação desenvolvidos pela Honesthorizon, Lda., proprietária da Hoogloo, e
estabelecem as condições que determinam o uso do site e/ou aplicação bem como a compra
de produtos nos mesmos.
Agradecemos que leia atentamente os Termos e Condições antes de utilizar o site e
aplicação da hoogloo.pt., bem como Política de Cookies e a Política de Privacidade,
devendo o utilizador estar ciente, ao utilizar o site/aplicação ou ao fazer uma
encomenda através dos mesmos, que deve cumprir estas condições e as Políticas
aplicáveis.
Ao aceder ao nosso site e aplicação, o utilizador terá de concordar com os presentes
Termos e Condições, não devendo utilizar os mesmos caso não concorde com todas as
condições e/ou com as Políticas aplicáveis.
Ao aceder ao nosso site e aplicação, o utilizador terá de declarar que é maior de 18
anos e que tem capacidade legal para celebrar contratos.
A Honesthorizon, Lda. está comprometida em garantir os necessários níveis de segurança e
confiança dos seus utilizadores, reservando o direito de atualizar, alterar ou
substituir qualquer parte dos presentes Termos e Condições, sendo da responsabilidade do
utilizador a consulta desta página com regularidade, por forma a verificar quaisquer
alterações.
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE/APLICAÇÃO
Ao utilizar o nosso site e aplicação bem como os conteúdos publicados, o utilizador
compromete-se a:
a) Não utilizar o site, aplicação ou conteúdos publicados de um modo ofensivo ou
contrário à lei;
b) Não utilizar o conteúdo do site ou aplicação para qualquer finalidade ilegal ou não
autorizada;
c) Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta.
2.1. ACESSO AO SITE/APLICAÇÃO
A Honesthorizon, Lda. tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender ou encerrar
o acesso ao site e/ou aplicação, em especial nas operações de manutenção, reparação,
alteração ou modernização.
2.2. RESPONSABILIDADE
A Honesthorizon, Lda. desenvolve os seus melhores esforços para garantir a precisão de
informações no site e aplicação hoogloo.pt.
Excecionalmente, poderão existir informações no site e aplicação que contenham erros
tipográficos, incorreções ou omissões na descrição de produtos, preços, promoções,
ofertas e disponibilidade, não sendo a Honesthorizon, Lda. responsável por erros que
possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha do Site.
2.3. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
A Honesthorizon, Lda. reserva o direito de, a qualquer momento, modificar ou
descontinuar produtos, alterar os preços dos mesmos, ou proceder a demais alterações ou
atualizações de informações constantes do site e/ou aplicação, sem aviso prévio, não
sendo responsável por qualquer modificação, alteração de preço ou suspensão no nosso
serviço.
A Honesthorizon, Lda. não assume qualquer obrigação de atualizar, corrigir ou esclarecer
informações presentes no site e aplicação, exceto na medida do exigido por lei.
2.4. DADOS DE CONTACTO
Este site e aplicação são geridos sob a designação HOOGLOO pela Honesthorizon, Lda.,
sociedade por quotas, com sede na Rua Pedrouços, 37B, Arm. 5 1400-285 Belém, registada
na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número 516150049, que é também o
número de identificação de pessoa colectiva.
Se tiver qualquer questão ou comentário sobre o nosso site e aplicação, não hesite em
contactar-nos via e-mail para o endereço eletrónico
[email protected] ou via correio
para a morada anteriormente referida.
2.5. SITES TERCEIROS
Caso o site e/ou aplicação da Honesthorizon, Lda. contenha ligações a outras páginas e
materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo,
sem qualquer controlo da Honesthorizon, Lda. sobre o conteúdo dessas páginas ou
materiais.
A utilização destes sites é da total responsabilidade dos utilizadores de websites de
terceiros, não se responsabilizando a Honesthorizon, Lda. por tais websites de terceiros
ou pelos conteúdos que estes disponibilizem bem como não se responsabiliza por quaisquer
danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos websites de terceiros pelo
utilizador.
2.6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade
intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do site e/ou
aplicação são da propriedade da Honesthorizon, Lda. ou de quem lhe outorgou a licença
para a sua utilização.
O utilizador apenas poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente
autorizada.
Tal não impede que o utilizador poderá utilizar o site e/ou aplicação para, na medida do
necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do contrato.
2.7. VÍRUS E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
O utilizador não deverá fazer uso indevido do site ou aplicação através da introdução
intencional de vírus ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou
danoso.
O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela
legislação aplicável bem como a proibição de utilização do site e/ou aplicação.
A Honesthorizon, Lda. não será responsável por quaisquer dados ou perdas resultantes de
um vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso
que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em
consequência da utilização deste site ou aplicação.
2.8. DADOS PESSOAIS
A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o
estabelecido na Política de Privacidade, cabendo ao utilizador consentir o tratamento
dos dados pessoais e declarar que toda a informação ou dados facultados são verdadeiros
e correspondem à realidade.
3. CONDIÇÕES DE VENDA
3.1. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online, sendo que
antes deverá ler e aceitar os presentes Termos e Condições de Compra. Ao fazê-lo,
receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda bem como a
respetiva confirmação pela Hoogloo.pt, que marcará a celebração de um contrato de compra
e venda.
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste
sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se
não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos, o mais rapidamente possível, da
indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo
de 5 dias úteis.
A Honesthorizon, Lda. reserva-se o direito de cancelar encomendas, nas seguintes
situações:
a) Imprecisão das informações submetidas;
b) Suspeita de fraude;
c) Manifesta incapacidade de pagamento crédito (inclusive após submissão da
encomenda).
A venda de bebidas alcoólicas encontra-se reservada aos maiores de idade (idade igual ou
superior a 18 (dezoito) anos).
3.2 PREÇO
Todos os preços dos produtos disponíveis no site e aplicação estão indicados em Euros.
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, no nosso
site/aplicação, salvo em caso de erro evidente.
Apesar de a Honesthorizon, Lda. procurar garantir que todos os preços que figuram na
página estejam corretos, podem ocorrer erros. Caso um erro no preço de algum dos
produtos que o cliente encomendou seja detetado, este será informado com a maior
brevidade possível.
A Honesthorizon, Lda. não está obrigado a fornecer nenhum produto ao preço inferior
incorreto se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido
pelo utilizador, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
Os preços do site e/ou aplicação não incluem os portes de envio, que serão acrescentados
ao montante total em dívida (conforme Alínea 3.5).
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos
anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já
tenhamos enviado uma confirmação de encomenda.
3.3. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Todas as compras efetuadas através do site/aplicação estão sujeitas à taxa de Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.
3.4. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Os pagamentos podem ser efetuados através dos seguintes métodos: MB Way
e Cartão
Visa/Mastercard.
Ao finalizar a compra, o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o
legítimo proprietário do cartão de pagamento.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das
entidades emissoras. Caso estas não autorizarem o pagamento, a Honesthorizon, Lda. não
será responsável por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum
Contrato com o cliente.
Os dados introduzidos na janela de pagamento são enviados por protocolo encriptado para
os Gateways de pagamento parceiros, que asseguram a operação de pagamento à distância,
não havendo acesso desta informação a qualquer parte terceira.
Para proceder ao pagamento através de MB Way, o cliente será reencaminhado para um
Gateway de pagamento da responsabilidade da Iftenpay.
Para proceder ao pagamento através de Cartão Visa/Mastercard, o cliente será reencaminha
para um Gateway de pagamento da responsabilidade da Stripe.
A sua compra apenas será processada após boa cobrança.
3.5. ENTREGA
A Honesthorizon, Lda. só aceita encomendas com entregas no território por si,
previamente, definido.
As encomendas têm um custo de entrega
de €0,00, salvo
se o valor da encomenda for
inferior
a €19,95
, caso em que terá de ser paga uma taxa extra
de €2,00.
O sistema assume, automaticamente, para este fim, a morada indicada no campo de morada,
ou morada selecionada no caso de ser um utilizador registado.
As encomendas pedidas para entrega imediata, são processadas e entregues num tempo médio
de 1 hora, salvo em casos de força maior, que poderá ser feita em 4 horas.
As encomendas agendadas serão entregues na janela de tempo definida pelo cliente, não
sendo possível, a Hoogloo entrará em contacto com o cliente para reagendar a entrega.
3.6. RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES
Ao cliente é reconhecido o direito de reclamação e o direito de proceder à devolução do
produto adquirido.
Para efetuar a sua reclamação de consumo poderá contactar-nos através da nossa via de
contacto disponível no site -
https://hoogloo.pt/contact-us - ou através do correio
eletrónico
[email protected]
Relativamente a devoluções, de acordo com o Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro e
respetivas atualizações, o cliente dispõe de um período de 14 dias para o fazer. Para
ser possível a devolução, o artigo não pode ter sido usado, deverá estar nas condições
em que foi rececionado e deverá estar ainda fechado e na embalagem original.
Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação
referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do
contrato expirar, podendo, caso assim entenda, utilizar o formulário de livre resolução
em
Anexo.
O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos
produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu.
Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da
simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos.
Se o cliente resolver o Contrato, a Honesthorizon, Lda. irá reembolsar o montante pago
pelos produtos, desde que não ultrapasse o prazo legalmente estabelecido de livre
resolução do contrato, devendo, contudo, ser o cliente a suportar o preço de envio bem
como o de devolução.
A Honesthorizon, Lda. irá efetuar o reembolso no prazo de 5 dias após a receção do
produto devolvido através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a
transação original.
Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com
as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto, indicando os detalhes do
produto assim como os danos sofridos.
Poderá devolver o produto, remetendo-o através de uma transportadora para a morada sede
da Honesthorizon, Lda., sendo posteriormente reembolsado do valor correspondente.
Ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso),
poderá também optar pela substituição do produto.
As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão
reembolsadas na sua totalidade no prazo de 5 (cinco) dias, incluindo os custos de
entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los.
O cliente é o responsável pelo conteúdo da embalagem de devolução, reservando-se a
Honesthorizon, Lda. a imputar os custos associados à devolução ao cliente no caso de
existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputada à Honesthorizon,
Lda..
A devolução será efetuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a
compra.
Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
3.7. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega,
cabendo ao cliente verificar a quantidade e o estado da mercadoria no ato da entrega.
O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos
montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento
da entrega, se esta data for posterior.
3.8 ASSISTÊNCIA PÓS VENDA
Para esclarecimento de qualquer dúvida poderá contactar-nos através da via de contacto
disponível no nosso site
https://hoogloo.pt/contact-us ou através de correio eletrónico
[email protected]
3.9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os
demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são
fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos
outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da
forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença
para a sua utilização.
Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as
informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato
3.9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os
demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são
fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos
outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da
forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença
para a sua utilização.
Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as
informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato
3.10. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
A utilização do site e/aplicação e os contratos de compra realizados através dos mesmos
são regidos pela lei portuguesa.
Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação
em vigor.
3.11. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
De acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 assiste-lhe a faculdade de tentar resolver
qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de
resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico
https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do
Consumidor, através do sítio eletrónico
www.consumidor.gov.pt.