A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos
utilizadores, recolhidos no âmbito da utilização do site, aplicação ou acções comerciais
e promocionais, pela Honesthorizon, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos
dados pessoais.
A Honesthorizon está ciente das implicações e da sua responsabilidade no cumprimento das
alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a
entrada em vigor a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados,
aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.
A Honesthorizon assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados
pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de
segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais
contra qualquer forma de tratamento ilícito.
A Honesthorizon assume, igualmente, o compromisso de melhorar continuamente o conjunto
de procedimentos e técnicas implementadas para a proteção de dados pessoais, contando
igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste site e
aplicação móvel nos façam chegar.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais
pela Honesthorizon recolhidos através do seu site, aplicação móvel ou acções comerciais
e promocionais.
1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais:
Um dado pessoal corresponde a qualquer informação relativa a uma pessoa singular
identificada ou identificável, isto é, uma pessoa que possa ser identificada, direta ou
indiretamente, tanto por referência a um nome, um número de identificação, dados de
localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da
identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa
pessoa singular.
São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam.
A Honesthorizon recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos
momentos, mediante a autorização do utilizador do site e aplicação móvel.
A Honesthorizon poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais, pertencentes a
diferentes categorias de titulares de dados:
i. Dados de identificação (ex. nome, email, contactos, dados de localização – morada
completa e respetivo registo fotográfico -, número de contribuinte);
ii. Dados económicos e de transações (ex. dados de pagamento ou do cartão, informações
relativas às suas compras, encomendas, devoluções, etc.).
iii. Dados comerciais (ex. caso tenha subscrito uma newsletter).
A Honesthorizon tem uma política de segurança rigorosa, procurando privilegiar a
proteção dos dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o
acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou
abusivo.
As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pela
Honesthorizon são igualmente exigidas aos prestadores de serviços da Honesthorizon que
possam tratar dados pessoais por sua conta.
2. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais:
Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as finalidades que se
seguem:
• Resposta a pedido de contacto de clientes ou potenciais clientes;
• Gestão comercial;
• Execução do contrato e faturação
• Melhoria ou personalização dos nossos serviços;
• Envio de newsletters e outras acções promocionais. Os clientes podem cancelar a sua
subscrição ao serviço de newsletter por e-mail, clicando no link da newsletter que
enviamos por e-mail.
A Honesthorizon apenas guardará os seus dados durante o período que for necessário para
cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido
por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
3. Consentimento:
Antes de ser enviada a primeira mensagem promocional ou newsletter será solicitado o
consentimento expresso do titular dos dados para o envio deste tipo de mensagens.
Esse consentimento será solicitado via e-mail e o titular dos dados apenas passa a
receber mensagens se responder positivamente. Caso não haja resposta ou a mesma seja
negativa os seus dados serão apagados.
4. Período de Conservação:
Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto houver consentimento dos titulares,
nos dados pessoais em que a sua recolha exija o consentimento destes, sendo que todos os
outros serão mantidos enquanto a sua conservação seja legalmente obrigatória ou seja
necessária para a execução do contrato.
Independentemente do tratamento de dados durante o tempo estritamente necessário para
cumprir a finalidade correspondente, estes serão conservados e protegidos durante o
tempo em que puderem surgir responsabilidades decorrentes do tratamento, em conformidade
com a legislação em vigor em cada momento. Quando cada uma das possíveis ações
prescrever, apagaremos os dados pessoais.
5. Partilha de dados pessoais:
Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados exclusivamente para alojamento e
backup em servidores localizados em Portugal.
6. Direitos dos titulares:
Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, informamos
que são garantidos ao titular dos dados:
- Direito de ser informado:
• No momento da recolha dos dados pessoais:
a.Dos contactos do responsável pelo tratamento
b.Da(s) finalidades de tratamento
c.Do tempo limite de conservação
d.Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais
e.Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e
respectivos contactos)
f.Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling.
• Perguntar que informações a Honesthorizon possui sobre eles e porquê;
• Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados;
• Ser informado de como a Honesthorizon cumpre as suas obrigações de proteção de
dados.
- Direito de acesso:
• Confirmação do tratamento dos seus dados pessoais e informação sobre o respetivo
tratamento dos mesmos;
• Obter acesso aos seus dados pessoais sujeitos a tratamento bem como cópia dos
mesmos;
- Direito de corrigir e apagar:
• Ser informado sobre como mantê-los actualizados;
• Obter retificação de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
• Possibilidade de apagamento de dados pessoais que já não sejam necessários para a
finalidade;
- Direito à limitação:
• Limitação do acesso a dados pessoais ou a suspensão da atividade de
tratamento.
- Direito à remoção/esquecimento:
• Solicitar a remoção dos seus dados e a eliminação definitiva dos que não colidam com
obrigações legais.
- Direito à Portabilidade:
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Possibilidade de solicitar os seus dados pessoais num formato estruturado, de leitura
automática e de uso frequente ou comum, por forma a operar a transferência para outra
organização, mesmo que concorrente.
- Direito à oposição:
• O direito de se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a situação
particular quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da
Honesthorizon ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais
os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
- Direito a retirar o consentimento:
• Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento,
poderá retirar o consentimento a qualquer momento
- Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo:
• Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, a
Comissão Nacional de Proteção de Dados, relativamente a matérias relacionadas com o
tratamento dos seus dados pessoais
O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de
e-mail
[email protected], no
entanto, a Honesthorizon alerta para o facto de este poder
ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de
obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos
prevalecentes.
7. Entidades Terceiras:
Em geral, os dados pessoais recolhidos no site e aplicação da Honesthorizon não são
transferidos para terceiros, a menos que seja no cumprimento de uma obrigação legal,
exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha
contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Honesthorizon esteja sujeita.
A Honesthorizon pode partilhar os dados pessoais com os seus fornecedores de serviços
que prestem serviços no âmbito das finalidades acima descritas, entre os quais:
- Link37;
- Digital Species;
- KYBA Analytics.
Caso exista transmissão de dados para terceiros, a Honesthorizon mantém em conjunto com
os subcontratados a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais de forma leal,
licita e transparente. O subcontratado apenas pode tratar dados pessoais de acordo com
as instruções definidas pela Honesthorizon e sempre no estrito cumprimento da lei e das
finalidades que lhe estão confiadas no âmbito do contrato celebrado.
A transmissão de dados pessoais para subcontratados apenas será levada a cabo no âmbito
de relações contratualmente estabelecidas com a Honesthorizon e apenas e só quando haja
uma base que a justifique.
De forma a garantir a confidencialidade e segurança dos dados, a Honesthorizon tomará as
providências legalmente previstas que garantam que (i) a entidade subcontratada ofereça
garantias suficientes à proteção dos dados pessoais, (ii) é uma entidade reputada e
(iii) que se reveste das medidas de segurança técnicas e organizativas suficientes, de
forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda
acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra
forma de tratamento ilícito, acordadas, designadamente, mediante a formalização por
contrato entre a Honesthorizon e a entidade subcontratada, em que a segunda se
compromete a atuar apenas mediante as instruções da primeira no que ao tratamento dos
dados pessoais respeita.
Os subcontratados da Honesthorizon apenas tratarão os dados pessoais para as finalidades
definidas e acordadas entre as partes, bem como deverão garantir que a conservação dos
dados, quando necessária e aplicável, cumpre os prazos estabelecidos por lei e/ou
contratualmente.
Os titulares dos dados pessoais devem ser informados no momento da recolha dos seus
dados acerca da sua eventual partilha com subcontratados da Honesthorizon, sempre que
possível com identificação da organização e respetivo contacto, bem como da finalidade
dessa partilha.
No caso de os dados serem transferidos para um subcontratado da Honesthorizon que esteja
num país terceiro não pertencente à União Europeia, este deve manter um nível de
proteção de dados equivalente à proteção conferida pela legislação vigente no espaço
europeu, designadamente a prevista no Regulamento (UE) 2016/679 Do Parlamento Europeu E
Do Conselho de 27 de Abril de 2016.
No âmbito das transferências internacionais de dados, devem seguir-se (pelo menos) um
dos seguintes procedimentos:
• Contrato individual ou cláusulas contratuais-tipo adoptadas diretamente pela Comissão
Europeia ou por uma autoridade de controlo;
• Participação do subcontratado num sistema ou norma de certificação credenciado ou
reconhecido pela UE para a garantia de um nível adequado de proteção;
• Reconhecimento de que as regras corporativas vinculativas do subcontratado garantem um
nível adequado de proteção de dados, emitido pelas autoridades de controlo;
• Existência de uma decisão de adequação referente ao país terceiro, ao território ou ao
sector específicos desse país terceiro, ou referente à organização internacional em
causa.
As regras para serem efetuadas transferências de dados transfronteiriças não serão
aplicáveis sempre que estejam em causa operações ocasionais e necessárias para
cumprimento de um contrato ou no âmbito de processo contencioso (judicial,
administrativo, ou que corra termos junto de organismos de regulação ou similar).
8. Princípios, segurança e direitos:
São normas internas de segurança e privacidade:
• Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação
necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
• Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
• Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for
exigido;
• Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida
pelo titular;
• Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação ou destruição dos dados
por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação
intencionais ou não.
9. Ligações a sites de parceiros
O site e aplicação móvel da Honesthorizon pode conter links para sites de
terceiros/parceiros. Os sites referidos não estão sob o controle da Empresa, não sendo
assim responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites. Recomenda-se aos utilizadores
do site e aplicação móvel da Honesthorizon que, quando acedam a outros sites, consultem
as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade.
10. Esclarecimentos Adicionais
Pode exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas e obter informações adicionais através
de qualquer um dos seguintes canais:
E-mail: para o endereço de correio eletrónico
[email protected];
ou
Carta: dirigida a: Honesthorizon, Lda.
Rua Pedrouços, 37B, Arm. 5
1400-285 Belém
11. Cookies:
Os cookies são ficheiros informáticos de reduzida dimensão armazenados por um website no
seu computador ou dispositivo móvel com o objetivo de permitir identificá-lo em acessos
futuros, recordar as suas ações e preferências e melhorar a sua experiência de
navegação.
Ao navegar no site e aplicação móvel da Honesthorizon são utilizados cookies que, no
entanto, não recolhem informação que identifique o utilizador mas apenas informações
relacionadas com as respetivas preferências de navegação.
São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam
e utilizam os sites e aplicações.
As informações recolhidas são utilizadas com
finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para
assegurar que o site e aplicação móvel funcionam corretamente e facilitam a navegação e
melhoram a experiência do utilizador.
A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente
otimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a
qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador. Pode consultar a nossa
Política de Cookies
aqui.
11. Alteração da Política de Privacidade:
A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso
prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em
vigor.
Dado que esta Política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento, a
Honesthorizon recomenda aos seus utilizadores que os revejam periodicamente.